Termos & Condições

Termo de Adesão ao Clube de Consumo For6.Club

1. Eu compreendo que estou assinando um contrato de adesão à proposta de negócios do FOR6.CLUB, que neste ato será representado pelas empresas: SCO Gestão e Excelência Empresarial, inscrita no CNPJ 06.162.678/0001-57, e DMND Sistemas, inscrita no CNPJ 18.144.172/0001-02.
2. Eu compreendo que a oportunidade de negócios está operando temporariamente em fase “alfa” (implantação), e que a SCO e a DMND Sistemas operam o FOR6.CLUB em favor do sucesso dos negócios integrados. Eu compreendo que no transcorrer das iniciativas, a SCO e a DMND Sistemas poderão ser substituídas por uma nova empresa, sem qualquer prejuízo dos meus direitos adquiridos e responsabilidades assumidas neste contrato.
3. Eu compreendo que o modelo de negócios do FOR6.CLUB é uma plataforma para implantação comercial omnichannel que visa integrar a comercialização de produtos em multicanais com a distribuição dos produtos em nível B2B (empresa para empresa), B2C (empresa para consumidor) e B2B2C (empresa para empresa com consumidor), atuando de forma física e online em benefício de seus parceiros integrados;
4. Eu compreendo que, na qualidade de um Membro do FOR6.CLUB:
   1. Eu não tenho o direito de oferecer os produtos e ou serviços de outras empresas vinculadas ao Clube. Minha atuação comercial se restringe a oferecer planos de adesão ao clube de consumidores em conformidade com estes Termos e Condições.
   2. Membro Fundador. Como parte da sua estratégia de lançamento, o FOR6.CLUB possui a figura do Membro Fundador. São membros que terão a oportunidade de adquirir benefícios especiais vinculados às empresas Parceiras do Clube. Caso eu me torne membro do clube durante essa fase em algum projeto, eu posso ser considerado um membro fundador. Na condição de membro fundador eu terei acesso ao Pool dos membros fundadores gozando de benefícios especiais conforme as opções escolhidas no site e descritas no Plano de Incentivos, que li e tomei conhecimento.
      1. Um membro fundador poderá comprar quantas cotas quiser dentro do limite disponível nos projetos, quando disponíveis, acumulando participação na divisão dos resultados do Pool.

4. Se qualificado, eu tenho o direito de receber bônus financeiros, de acordo com as hipóteses descritas no Plano de Incentivos.
   1. Compreendo que o status qualificado dar-se-á quando eu estiver plenamente em dia com o pagamento da taxa anual de serviços estipulada, seja aproveitando bônus financeiro acumulado no sistema, ou por quitação através do meio de pagamentos disponível em sistema.
5. Eu concordo em apresentar o Plano de Incentivos, assim como divulgar as iniciativas, os produtos e os serviços do clube de consumo FOR6.CLUB e seus parceiros conectados, conforme estabelecido nos materiais oficiais disponíveis.
6. Eu concordo que, ao adquirir uma cota de adesão, sou um membro independente do clube, para todos os fins, inclusive fiscais, não configurando qualquer relação de empregado, representante legal ou franqueado das empresas gestoras do negócio. Eu concordo que eu serei exclusivamente responsável pelo pagamento de todas as despesas por mim incorridas, incluindo, mas não limitado às despesas de viagem, alimentação, acomodação, secretariais, de escritório, telefonemas de longa distância, impostos e quaisquer outras despesas. EU COMPREENDO QUE NÃO SEREI TRATADO COMO UM EMPREGADO DA SCO E OU DA DMND SISTEMAS OU AINDA DE QUALQUER OUTRA EMPRESA PARCEIRA DO FOR6.CLUB, PARA QUALQUER FINALIDADE.
7. Eu cuidadosamente li e concordo em cumprir com o Manual de Procedimentos, o Plano de incentivos e o Ciclo de Atividades, os quais são incorporados e passam a integrar estes Termos e Condições (estes quatro documentos deverão ser conjuntamente designados como o “Contrato”, disponíveis para download).
8. Eu compreendo que devo estar em situação regular, e não em violação ao Contrato para me tornar elegível aos bônus financeiros previstos no Plano de Incentivos.
9. Eu compreendo que estes Termos e Condições, Manual de Procedimentos, Plano de Incentivos e Ciclo de Atividades poderão ser alterados a exclusivo critério do FOR6.CLUB. Eu concordo em aderir a todas as mencionadas alterações. As notificações de alterações serão incluídas na página de internet para membros do FOR6.CLUB. As alterações entrarão em vigor no prazo de 30 dias a contar de sua publicação. A continuidade da minha participação no clube ou minha aceitação dos bônus deverão constituir minha aceitação a todas e quaisquer alterações.
10. O prazo deste Contrato é indeterminado (sujeito ao cancelamento antecipado conforme estabelecido no Manual de Procedimentos). Se eu não renovar (pagar a taxa de serviços), antes da efetivação de qualquer programa financeiro, distribuição de ações de empresas parceiras, ou se o negócio do FOR6.CLUB for cancelado ou rescindido por qualquer motivo, eu compreendo que perderei definitivamente todos os direitos na qualidade de um membro do clube. A partir deste cancelamento, não terei direito de receber cashback futuro dos produtos e serviços conveniados, nem quaisquer atividades ou qualquer serviço como membro independente do clube, nem serei elegível para o recebimento de bônus ou outros incentivos resultantes das atividades de minha organização, independente de monetização anterior. Na hipótese de cancelamento, rescisão ou ausência de renovação, eu renuncio a todos os direitos que possuo, incluindo, mas não limitado aos direitos de propriedade relativos à minha organização “Árvore de Indicações” anterior e a quaisquer bônus, cotas partes, futuras ações no mercado de capitais ou outra bonificação resultante de outras atividades de minha organização anterior.
11. O FOR6.CLUB reserva-se ao direito de rescindir este Contrato de Membro Independente por meio de uma notificação com 30 dias de antecedência, se a Companhia decidir: (1) encerrar suas operações comerciais; (2) encerrar sua pessoa jurídica; ou (3) finalizar a distribuição de cashback dos projetos nos canais do clube de vantagens ou benefícios. A rescisão se dará por meio de uma notificação prévia, por escrito, com 30 dias de antecedência aos Membros do Clube, publicadas em suas redes sociais ou página oficial na internet. Eu na qualidade de Membro Independente do FOR6.CLUB posso cancelar o presente Contrato a qualquer tempo, e por qualquer motivo, por meio de uma notificação, por escrito, enviada pela página oficial do FOR6.CLUB na internet.
12. Cumprimento das Leis. Concordo em cumprir todas as leis relevantes para a realização de minhas atividades como um Membro Independente do Clube, no âmbito do presente Acordo. Em particular (mas sem limitação), eu não devo fazer nenhuma alegação potencialmente enganosa em relação ao cashback e outras bonificações financeiras derivadas de atividades realizadas como membro do FOR6.CLUB.
13. Compra Automática. Eu posso escolher ter produtos enviados para mim periodicamente por um pedido processado automaticamente chamado compra automática, quando disponíveis. O compra automática é um programa opcional de processamento de pedidos automáticos (independentemente de qualquer outro pedido mais específico) com programação ajustável.
14. Concordo com as regras atuais do programa de compra automática que estão listadas no Manual de Procedimentos. Custos de expedição e entrega caso incorram serão adicionados ao valor total do pedido. O cartão de crédito ou outra forma de pagamento no meu cadastro será automaticamente cobrado para estes pedidos de compra automática dentro do programa. Pedidos aos quais o método de pagamento for recusado podem não ser processados. Se um pedido não puder ser processado devido a dificuldades de pagamento, as empresas gestoras do sistema não serão responsáveis por falhas nos créditos de bônus. Concordo que as empresas gestoras do sistema reservam-se o direito de alterar meus pedidos de compra automática a métodos de pagamento subsequentes adicionados por mim, se meu primeiro método de pagamento for negado. A sequência de cobrança será na ordem em que eu listar meus métodos de pagamento no sistema online do Clube, quando disponíveis e ativados.
15. Revenda de produtos. Concordo que se eu revender produtos disponíveis diretamente para um cliente final, vou aderir a política de 100% de garantia de satisfação, e devo fornecer ao Cliente final um reembolso total de todos os pagamentos feitos, conforme a legislação brasileira. Eu entendo que, como membro do clube, na hipótese de compra para revenda (composição de margem integrada) eu não sou um cliente final.
16. Pagamentos de Bônus. Eu entendo que eu não devo estar em violação do Contrato, para ser elegível para receber bônus nos termos do Plano de Incentivos.
17. Licença para utilizar determinadas propriedades intelectuais. O FOR6.CLUB não concede à mim uma licença não exclusiva, livre de royalty ou sub-licença revogável para usar a propriedade intelectual, logotipo, marcas (registradas ou não), e outros direitos de propriedade intelectual, em nome das empresas parceiras, sublicenciados em quaisquer materiais ou documentos fornecidos pelas iniciativas pertencente ao objeto do presente acordo, com a finalidade de promover os produtos e fornecimento a potenciais clientes ou novos sócios membros do clube. Eu concordo que as empresas gestoras do sistema poderão impor restrições no meu uso de nomes licenciados, nomes comerciais e marcas comerciais, logotipos e outras propriedades intelectuais e publicidade, a fim de proteger os direitos, a reputação e a imagem da empresa e que tais restrições são aplicadas a todas as outras empresas Vinculadas a ela em geral (empresas parceiras). Eu também concordo em não aplicar isoladamente ou em associação com terceiros, ao registro de qualquer propriedade intelectual das empresas gestoras do sistema e suas conveniadas, bem como em dar toda a assistência requerida para corrigir condutas de registro equivocadas, sem ônus, no intuito de auxiliar a registrar qualquer propriedade intelectual que futuramente possa surgir nos programas.
18. Atrasos. As empresas gestoras do sistema não serão responsáveis por atrasos no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato, quando o desempenho é tido como comercialmente impraticável, devido a circunstâncias além de seu controle.
19. Eu não poderei ceder nenhum direito ou delegar minhas atribuições nos termos do Contrato, sem o prévio consentimento, por escrito, das empresas gestoras do sistema. Qualquer tentativa de transferência ou cessão do Contrato sem o expresso consentimento, por escrito, tornará o Contrato nulo, podendo até resultar na finalização da minha participação como membro do clube e do programa de benefícios financeiros.
20. Eu compreendo que se eu descumprir os termos deste Contrato, as empresas gestoras do sistema poderão, a seu critério, impor uma ação disciplinar conforme previsto no Manual de Procedimentos. Se eu infringir, descumprir ou violar o Contrato, na rescisão, eu não terei direito de receber quaisquer bônus futuros, tenham ou não os créditos a tais bônus sido concluídos.
21. Todas as empresas conveniadas aos negócios gerados com o programa do FOR6.CLUB, que forem organizadas como Sociedade Anônima, sua matriz ou coligadas, conselheiros, diretores, acionistas, empregados, cessionários e representantes (conjuntamente designados como coligados) não serão responsáveis e eu exonero estas empresas e seus coligados de todas as reivindicações por danos imprevistos e multas exemplares, por qualquer reivindicação ou causa de pedir relativa ao Contrato. Eu ainda concordo em exonerar as empresas e seus coligados de toda a responsabilidade resultante ou relativa: (a) a qualquer violação pelo membro independente do clube e deste Contrato ou do Manual de Procedimentos; (b) à promoção ou operação dos negócios e oportunidades, incluindo, mas não limitado à apresentação dos produtos vinculados ao clube formado a partir do programa do FOR6.CLUB ou do Plano de Incentivos, à operação de um veículo motorizado, a locação de instalações para uma reunião ou atividades que compareça voluntariamente, e concordo em indenizar as empresas gestoras do sistema por qualquer responsabilidade, dano, multa, penalidade ou outros; (c) a quaisquer dados ou informações incorretos fornecidos por mim como Membro Independente; (d) a falha como Membro Independente em fornecer quaisquer informações ou dados necessários à operação de seus negócios; ou (e) premiações resultantes de qualquer conduta não autorizada que eu assuma na operação dos meus negócios ou da monetização realizada por participar dos programas.
22. O Contrato, no seu formato atual e conforme alterado pelas empresas gestoras do sistema, a seu critério, constitui o acordo integral entre as partes. Quaisquer promessas, declarações, ofertas ou outras comunicações que não estejam expressamente previstos no Contrato não estão em vigor ou efeito.
23. Qualquer renúncia pelas empresas gestoras do sistema, de qualquer violação do Contrato deverá ser efetuada por escrito e assinada por um diretor autorizado. A renúncia de qualquer violação do Contrato por mim é apenas uma liberalidade e não deverá operar ou ser interpretada como novação ou uma renúncia a qualquer violação posterior.
24. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível, a referida disposição deverá ser alterada somente na extensão necessária para torná-la exequível, e o remanescente do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
25. Como um Membro Independente, caso eu desejar ajuizar uma ação contra as empresas gestoras do sistema ou alguma de suas conveniadas, por qualquer ato ou omissão relativo ou resultante do Contrato, reconheço que a referida ação deverá ser ajuizada no prazo de um ano a contar da data da alegada conduta que acarretar a causa de pedir. A falha em ajuizar a mencionada ação no prazo previsto prescreverá todas as reivindicações, pelo referido ato ou omissão. Como membro independente eu renuncio a todas as reivindicações de quaisquer outras prescrições aplicáveis.
26. Eu autorizo as empresas gestoras do sistema a utilizarem meu nome, fotografia, histórico pessoal e/ou similares em materiais de propaganda ou promocionais e renuncio a todas as reivindicações por remuneração para tal uso.
27. Eu concordo em enviar uma via assinada eletronicamente deste termo, juntamente com uma cópia do meu RG, CPF e comprovante de residência para o endereço eletrônico disponível na página https://for6.club, no prazo máximo de 15 dias após a solicitação expressa da FOR6.CLUB.
28. Em caso de cancelamento de pedido, concordo em seguir as normas da política de cancelamento vigentes, conforme o Manual de Procedimentos.
29. Eu Concordo que qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, será tratada no foro da comarca de Brasília, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.